Direito do Consumidor

CARGA HORÁRIA:
60 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
15 HORAS

Pra quem é este curso:

O curso livre de Direito do Consumidor é indicado a estudantes a profissionais da área de direito, prestadores de bens e serviços e cidadãos em geral que desejam saber em detalhes como funciona a legislação acerca do tema no Brasil.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

O direito do consumidor é o ramo do direito que atua com questões jurídicas entre consumidores e prestadores de bens e serviços, tendo o objetivo de garantir que a transparência e segurança de transações comerciais, para benefício do consumidor. No Brasil, o regulamento mais acessível sobre as leis que regem este ramo do direito é o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, onde estão especificados todos os direitos de consumidores e deveres de prestadores e comerciantes. O curso de Direito do Consumidor aborda direitos e deveres de consumidores e fornecedores, leis, regulamentação, publicidade e muito mais.

  • Apresentação e introdução ao curso;
  • Conceito de direito do consumidor;
  • Conceito de consumidor e fornecedor;
  • Consumidor;
  • Fornecedor;
  • Objeto;
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios;
  • Política Nacional de relações de consumo;
  • Princípios nas relações de consumo;
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor;
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor;
  • Função e garantia dos direitos básicos;
  • Termo de garantia;
  • Manual de instrução;
  • Garantia complementar;
  • Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;
  • Da responsabilidade pelo vício do produto;
  • Produto e serviço e suas responsabilidades;
  • Produto e serviço;
  • Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação;
  • Proteção do consumidor;
  • A responsabilidade dos órgãos públicos;
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor;
  • Os PROCONs estaduais e municipais;
  • Da prescrição e da decadência;
  • Da decadência;
  • Da prescrição;
  • Da desconsideração da personalidade jurídica;
  • Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual;
  • Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário;
  • Das práticas abusivas;
  • Contrapropaganda.
  • Como funciona o curso?

    Os cursos da UNIG Digital te ensinam por intermédio da EaD (Educação à Distância), com conteúdos interativos (Web Aula). A UNIG Digtal oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional que são destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências.

    Ele é autorizado pelo MEC?

    O MEC (Ministério da Educação), trata da política nacional de educação em geral, mas autoriza apenas cursos em níveis de Graduação e Pós-graduação. Os cursos livres, técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

    Vou aprender mesmo?

    Os cursos da UNIG Digital são dinâmicos e com várias vantagens comparadas a um curso presencial. Você terá recursos como:

    • Praticidade - Poderá assistir seus cursos de qualquer lugar em qualquer dispositivo conectado à internet.

    • Flexibilidade TOTAL de estudo, 24h por dia.

    Como funciona a avaliação final?

    No portal da UNIG Digital temos dois tipos de avaliação final:

    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora. Oferecemos a oportunidade ser feita a prova duas vezes em caso de reprovação.

    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.

    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado do curso.

    Em caso de reprovação, o aluno poderá efetuar sua rematrícula com 70% de desconto no valor do curso entrando em contato com o nosso Serviço de Relacionamento com o Cliente. Dessa forma, será possível estudar novamente todos os módulos do curso e fazer uma nova avaliação online.

    Os cursos gratuitos não possuem rematrícula, nova avaliação, atividades reflexivas e descritivas.

    Meus cursos valem horas complementares?

    Todos nossos cursos valem como horas complementares necessárias para a conclusão do seu curso de Graduação.

    Para o abatimento das horas complementares, basta concluir com êxito o curso escolhido e realizar a prova final.

    A quantidade de horas contabilizadas deverá passar pela análise da Coordenação de Horas complementares, e fica a critério da Unig o número de horas válidas para cada curso, podendo ser total ou parcialmente equivalente às horas referidas pela Universidade.

    Acertando 60% da avaliação final você receberá seu certificado digital. A partir disso você deverá apresentar esse certificado na secretaria do seu campus para solicitar o abatimento de horas complementares.

    Tem certificado?

    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.

    Caso o aluno queira uma versão impressa de seu certificado Digital, deverá ser efetuado o pagamento da taxa de emissão e envio. O prazo de entrega via Correios varia de acordo com a localidade.

    Os cursos da UNIG Digital lhe dão a certificação de capacitação profissional, aperfeiçoamento e extensão. É importante saber que esses títulos não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.