Direito do Consumidor

CARGA HORÁRIA:
60 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
15 HORAS

Pra quem é este curso:

O curso livre de Direito do Consumidor é indicado a estudantes a profissionais da área de direito, prestadores de bens e serviços e cidadãos em geral que desejam saber em detalhes como funciona a legislação acerca do tema no Brasil.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

O direito do consumidor é o ramo do direito que atua com questões jurídicas entre consumidores e prestadores de bens e serviços, tendo o objetivo de garantir que a transparência e segurança de transações comerciais, para benefício do consumidor. No Brasil, o regulamento mais acessível sobre as leis que regem este ramo do direito é o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, onde estão especificados todos os direitos de consumidores e deveres de prestadores e comerciantes. O curso de Direito do Consumidor aborda direitos e deveres de consumidores e fornecedores, leis, regulamentação, publicidade e muito mais.

  • Apresentação e introdução ao curso;
  • Conceito de direito do consumidor;
  • Conceito de consumidor e fornecedor;
  • Consumidor;
  • Fornecedor;
  • Objeto;
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios;
  • Política Nacional de relações de consumo;
  • Princípios nas relações de consumo;
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor;
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor;
  • Função e garantia dos direitos básicos;
  • Termo de garantia;
  • Manual de instrução;
  • Garantia complementar;
  • Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;
  • Da responsabilidade pelo vício do produto;
  • Produto e serviço e suas responsabilidades;
  • Produto e serviço;
  • Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação;
  • Proteção do consumidor;
  • A responsabilidade dos órgãos públicos;
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor;
  • Os PROCONs estaduais e municipais;
  • Da prescrição e da decadência;
  • Da decadência;
  • Da prescrição;
  • Da desconsideração da personalidade jurídica;
  • Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual;
  • Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário;
  • Das práticas abusivas;
  • Contrapropaganda.