Direito Previdenciário

CARGA HORÁRIA:
60 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
6 HORAS

Pra quem é este curso:

O curso livre de Direito Previdenciário é direcionado para advogados, juízes, professores e estudantes de direito, demais profissionais do setor, concurseiros, funcionários públicos e qualquer pessoas que queira entender mais sobre o estatuto da Previdência Social.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

O direito previdenciário é o ramo do direito público que trata do estudo, regulamentação e defesa do instituto de seguridade social, estando assim ligado ao direito trabalhista. Em um período onde dúvidas sobre o tema são muitas, o direito previdenciário cuida de questões como aposentadoria, por invalidez ou idade, cidadãos em situação de desemprego involuntário, pensão por morte e proteção à maternidade. O curso de Direito Previdenciário promove o conhecimento de leis específicas previstas na Constituição Federal, orientando o aluno sobre seus direitos e deveres.

  • Direito previdenciário;
  • Definição;
  • Fontes;
  • Interpretação;
  • Seguridade social;
  • Na esfera internacional;
  • No Brasil;
  • Definição de seguridade social;
  • Princípios da seguridade social;
  • Natureza jurídica e relação jurídica da seguridade social;
  • Financiamento da seguridade social;
  • Contribuições sociais para o custeio da seguridade social;
  • Tipos de contribuições;
  • Contribuição do segurado e salário de contribuição;
  • Contribuição do empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso;
  • Contribuição do empregador e do empregado doméstico;
  • Contribuição da empresa;
  • Contribuição da associação desportiva;
  • Contribuição do contribuinte individual;
  • Contribuição do segurado especial e facultativo;
  • Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos;
  • Parcelas integrantes;
  • Parcelas não integrantes;
  • Previdência social;
  • Finalidade e os princípios básicos da previdência social;
  • Filiação e inscrição;
  • Segurados da previdência social;
  • Segurados obrigatórios;
  • Empregado doméstico;
  • Contribuinte individual;
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial;
  • Dependentes;
  • Benefício pensão por morte e benefício auxílio-reclusão;
  • Regimes previdenciários;
  • Benefícios previdenciários;
  • Período de carência dos benefícios;
  • Benefícios em espécie devidos aos segurados;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário família;
  • Salário maternidade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria especial;
  • Acidente de trabalho;
  • Assistência social;
  • Conceito;
  • Objetivos;
  • Finalidade;
  • Financiamento;
  • Princípios e diretrizes constitucionais;
  • Princípios;
  • Diretrizes;
  • Benefícios da assistência social;
  • Benefício de prestação continuada;
  • Benefícios eventuais;
  • Programas e projetos de assistência social;
  • Programas;
  • Projetos;
  • Saúde;
  • Conceito;
  • Proteção constitucional à saúde pública;
  • Sistema único de saúde (SUS);
  • O SUS na constituição;
  • SUS na lei 8.080 de 1990;
  • Objetivos e diretrizes;
  • Descentralização;
  • Agência nacional de saúde suplementar;
  • Planos de saúde;
  • Conceito;
  • Tipos de planos de saúde;
  • Crimes previdenciários;
  • Apropriação indébita previdenciária;
  • Sonegação de contribuição previdenciária;
  • Falsificação de documento público;
  • Estelionato e fraudes.
  • Como funciona o curso?

    Os cursos da UNIG Digital te ensinam por intermédio da EaD (Educação à Distância), com conteúdos interativos (Web Aula). A UNIG Digtal oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional que são destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências.

    Ele é autorizado pelo MEC?

    O MEC (Ministério da Educação), trata da política nacional de educação em geral, mas autoriza apenas cursos em níveis de Graduação e Pós-graduação. Os cursos livres, técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

    Vou aprender mesmo?

    Os cursos da UNIG Digital são dinâmicos e com várias vantagens comparadas a um curso presencial. Você terá recursos como:

    • Praticidade - Poderá assistir seus cursos de qualquer lugar em qualquer dispositivo conectado à internet.

    • Flexibilidade TOTAL de estudo, 24h por dia.

    Como funciona a avaliação final?

    No portal da UNIG Digital temos dois tipos de avaliação final:

    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora. Oferecemos a oportunidade ser feita a prova duas vezes em caso de reprovação.

    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.

    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado do curso.

    Em caso de reprovação, o aluno poderá efetuar sua rematrícula com 70% de desconto no valor do curso entrando em contato com o nosso Serviço de Relacionamento com o Cliente. Dessa forma, será possível estudar novamente todos os módulos do curso e fazer uma nova avaliação online.

    Os cursos gratuitos não possuem rematrícula, nova avaliação, atividades reflexivas e descritivas.

    Meus cursos valem horas complementares?

    Todos nossos cursos valem como horas complementares necessárias para a conclusão do seu curso de Graduação.

    Para o abatimento das horas complementares, basta concluir com êxito o curso escolhido e realizar a prova final.

    A quantidade de horas contabilizadas deverá passar pela análise da Coordenação de Horas complementares, e fica a critério da Unig o número de horas válidas para cada curso, podendo ser total ou parcialmente equivalente às horas referidas pela Universidade.

    Acertando 60% da avaliação final você receberá seu certificado digital. A partir disso você deverá apresentar esse certificado na secretaria do seu campus para solicitar o abatimento de horas complementares.

    Tem certificado?

    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.

    Caso o aluno queira uma versão impressa de seu certificado Digital, deverá ser efetuado o pagamento da taxa de emissão e envio. O prazo de entrega via Correios varia de acordo com a localidade.

    Os cursos da UNIG Digital lhe dão a certificação de capacitação profissional, aperfeiçoamento e extensão. É importante saber que esses títulos não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.