Direito Tributário

CARGA HORÁRIA:
60 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
3 HORAS

Pra quem é este curso:

O curso livre de Direito Tributário é destinado a estudantes e profissionais das áreas de direito, finanças, contabilidade, administração, gestão, e para funcionários públicos que desejam conhecer mais sobre o tema.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

O Direito Tributário é uma parte do Direito Financeiro e Público que trata de leis que regulam a arrecadação de impostos destinados a contribuintes, cidadãos sujeitos aos tributos, e também da fiscalização destes pagamentos e cobranças. Em resumo, a principal função do Direito Tributário é combater possíveis abusos fiscais, roubos de riquezas individuais e o uso destas leis como ferramenta de manobra política, garantindo que o estado tenha um planejamento racional de gastos de receitas derivadas da carga tributária. O curso de Direito Tributário oferece conhecimentos sobre princípios, formas de criação, classificação e identificação dos principais tributos federais.

  • Conceitos fundamentais;
  • Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário;
  • Autonomia, Objetivo e Finalidade;
  • Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito;
  • Princípios jurídicos;
  • Fontes do direito tributário e Normas constitucionais;
  • Emendas constitucionais e Leis complementares;
  • Leis ordinárias;
  • Tratados e convenções internacionais;
  • Poder de tributar;
  • Introdução e conceitos básicos;
  • Características principais do tributo;
  • Fato gerador;
  • Incidência e não incidência dos tributos;
  • Atos vinculados e Origem;
  • Natureza tributária;
  • Classificação dos tributos quanto a sua função;
  • Espécies tributárias na CF e no CTN;
  • Impostos: conceito e fato gerador;
  • Classificação dos impostos na CF e no CTN;
  • Impostos federais (art. 153 da cf);
  • Impostos estaduais (art. 155 da cf);
  • Impostos municipais (art. 156 da cf);
  • Impostos especiais (art. 74 do ctn);
  • Taxas e contribuição de melhoria;
  • Tributos, competência e responsabilidades;
  • Pedágio;
  • Empréstimos compulsórios e Competência tributária;
  • Aptidão para criar tributos e sua classificação;
  • Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos;
  • Responsabilidade tributária no código tributário nacional;
  • Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária;
  • Obrigação tributária;
  • Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário;
  • Conceito e Objetivos;
  • Crédito tributário e o lançamento;
  • As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário;
  • Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário;
  • Moratória, parcelamento e o mandado de segurança;
  • Extinção do credito tributário e Administração tributária;
  • Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário;
  • Dívida ativa e certidões negativas;
  • Bibliografias;
  • Processo tributário e administrativo;
  • Objetivo;
  • Princípios utilizados no processo administrativo;
  • Processo judicial e Ações judiciais;
  • Execução fiscal e Cautelar fiscal;
  • Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial;
  • Das garantias e dos privilégios do crédito tributário;
  • Infrações tributárias e Crimes tributários;
  • Responsabilidade por infrações tributárias.
  • Como funciona o curso?

    Os cursos da UNIG Digital te ensinam por intermédio da EaD (Educação à Distância), com conteúdos interativos (Web Aula). A UNIG Digtal oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional que são destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências.

    Ele é autorizado pelo MEC?

    O MEC (Ministério da Educação), trata da política nacional de educação em geral, mas autoriza apenas cursos em níveis de Graduação e Pós-graduação. Os cursos livres, técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

    Vou aprender mesmo?

    Os cursos da UNIG Digital são dinâmicos e com várias vantagens comparadas a um curso presencial. Você terá recursos como:

    • Praticidade - Poderá assistir seus cursos de qualquer lugar em qualquer dispositivo conectado à internet.

    • Flexibilidade TOTAL de estudo, 24h por dia.

    Como funciona a avaliação final?

    No portal da UNIG Digital temos dois tipos de avaliação final:

    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora. Oferecemos a oportunidade ser feita a prova duas vezes em caso de reprovação.

    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.

    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado do curso.

    Em caso de reprovação, o aluno poderá efetuar sua rematrícula com 70% de desconto no valor do curso entrando em contato com o nosso Serviço de Relacionamento com o Cliente. Dessa forma, será possível estudar novamente todos os módulos do curso e fazer uma nova avaliação online.

    Os cursos gratuitos não possuem rematrícula, nova avaliação, atividades reflexivas e descritivas.

    Meus cursos valem horas complementares?

    Todos nossos cursos valem como horas complementares necessárias para a conclusão do seu curso de Graduação.

    Para o abatimento das horas complementares, basta concluir com êxito o curso escolhido e realizar a prova final.

    A quantidade de horas contabilizadas deverá passar pela análise da Coordenação de Horas complementares, e fica a critério da Unig o número de horas válidas para cada curso, podendo ser total ou parcialmente equivalente às horas referidas pela Universidade.

    Acertando 60% da avaliação final você receberá seu certificado digital. A partir disso você deverá apresentar esse certificado na secretaria do seu campus para solicitar o abatimento de horas complementares.

    Tem certificado?

    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.

    Caso o aluno queira uma versão impressa de seu certificado Digital, deverá ser efetuado o pagamento da taxa de emissão e envio. O prazo de entrega via Correios varia de acordo com a localidade.

    Os cursos da UNIG Digital lhe dão a certificação de capacitação profissional, aperfeiçoamento e extensão. É importante saber que esses títulos não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.