Lei nº 8.112/90

CARGA HORÁRIA:
40 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
10 HORAS

Pra quem é este curso:

Funcionários públicos, profissionais da área de Direito.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

O curso Lei federal nº 8.112/90, por meio da Educação a Distância, oferece aos participantes subsídios para o entendimento da lei e muito mais.

  • Princípios Constitucionais
  • Administração Direta e Administração Indireta
  • Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec
  • Título I
  • Capítulo Único - Das Disposições Preliminares
  • Título II - Do Provimento, Vacância, remoção, redistribuição e Substituição
  • Capítulo I - Do Provimento
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Nomeação
  • Seção III - Do Concurso Público
  • Seção IV - Da Posse e do Exercício
  • Seção V - Da Estabilidade
  • Seção VI - Da transferência
  • Seção VII - Da readaptação
  • Seção VIII - Da reversão
  • Seção IX - Da reintegração
  • Seção X - Da recondução
  • Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento
  • Capítulo II - Da Vacância
  • Capítulo III - Da remoção e da redistribuição
  • Seção I - Da remoção
  • Seção II - Da redistribuição
  • Capítulo IV - Da Substituição.
  • Título III - Dos Direitos e Vantagens
  • Capítulo I - Do Vencimento e da remuneração
  • Capítulo II - Das Vantagens
  • Seção I - Das Indenizações
  • Subseção I - Da Ajuda de Custo
  • Subseção II - Das Diárias
  • Subseção III - Da Indenização de transporte
  • Subseção IV - Do Auxílio Moradia
  • Seção II - Das Gratificações e Adicionais
  • Subseção I - Da retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • Subseção II - Da Gratificação Natalina
  • Subseção III - Do Adicional por tempo de Serviço
  • Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • Subseção V - Do Adicional por Serviço Extraordinário
  • Subseção VI - Do Adicional Noturno
  • Subseção VII - Do Adicional de Férias
  • Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • Capítulo III - Das Férias
  • Capítulo IV - Das Licenças
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  • Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  • Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar
  • Seção V - Da Licença para Atividade Política
  • Seção VI - Da Licença para Capacitação
  • Seção VII - Da Licença para tratar de Interesses Particulares
  • Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
  • Capítulo V - Dos Afastamentos
  • Seção I - Do Afastamento para Servir a outro Órgão ou Entidade
  • Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
  • Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
  • Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós Graduação Stricto Sensu no País
  • Capítulo VI - Das Concessões Capítulo VII - Do tempo de Serviço
  • Capítulo VIII - Do Direito de Petição.
  • Título IV - Do regime Disciplinar
  • Capítulo I - Dos Deveres
  • Capítulo II - Das Proibições
  • Capítulo III - Da Acumulação
  • Capítulo IV - Das responsabilidades
  • Capítulo V - Das Penalidades
  • Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
  • Capítulo I - Disposições Gerais
  • Capítulo II - Do Afastamento Preventivo
  • Capítulo III - Do Processo Disciplinar
  • Seção I - Do Inquérito
  • Seção II - Do Julgamento
  • Seção III - Da revisão do Processo.
  • Título VI - Da Seguridade Social do Servidor
  • Capítulo I - Disposições Gerais
  • Capítulo II - Dos Benefícios
  • Seção I - Da Aposentadoria
  • Seção II - Do Auxílio Natalidade
  • Seção III - Do Salário Família
  • Seção IV - Da Licença para tratamento de Saúde
  • Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade
  • Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço
  • Seção VII - Da Pensão
  • Seção VIII - Do Auxílio Funeral
  • Seção IX - Do Auxílio reclusão
  • Capítulo III - Da Assistência à Saúde
  • Capítulo IV - Do Custeio
  • Título VII
  • Capítulo Único - Da Contratação temporária de Excepcional Interesse Público
  • Título VIII
  • Capítulo Único - Das Disposições Gerais
  • Título IX
  • Capítulo Único - Das Disposições transitórias e Finais.