Orçamento Público e Suprimento de Fundos

CARGA HORÁRIA:
60 HORAS
DISPONÍVEL POR:
60 DIAS
HORAS COMPLEMENTARES
6 HORAS

Pra quem é este curso:

O curso livre Orçamento Público e Suprimento de Fundos é voltado a administradores, contadores, auxiliares administrativos, servidores públicos e estudantes e profissionais de gestão de políticas públicas que desejam entender mais sobre questões práticas e legais acerca do tema.

Sobre o Curso?
O que você vai aprender

Este curso apresenta um conhecimento técnico, proveniente do Direito, sobre cada uma das peças orçamentárias, suas finalidades, normatividade, elaboração, aprovação, execução e fiscalização. Apresentamos também o orçamento em seu aspecto político, que se revela nas tensões que regem as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e aprovação do orçamento.

  • Instrumentos de planejamento orçamentário;
  • Plano Plurianual;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Lei Orçamentária Anual;
  • O papel do Plano Diretor;
  • Orçamento público e processo decisório;
  • A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Etapas do processo decisório;
  • A hegemonia do Executivo;
  • As emendas parlamentares;
  • Orçamento público e democracia;
  • Receitas e despesas públicas;
  • Orçamento participativo;
  • Controle social;
  • Orçamento e políticas públicas;
  • Suprimento de fundos;
  • Legislação;
  • Procedimento (empenho, liquidação, pagamento);
  • Limites da despesa.